Direitos E Deveres Individuais E Coletivos Resumo Para Concurso
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2 Questão 447886 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Policial Rodoviário Federal PRF CESPE Ensino Superior 2019 À luz da Constituição Federal de 1988 julgue os itens que se seguem a respeito de direitos e garantias fundamentais e. Preâmbulo Características Princípios Fundamentais Art. Além de extenso é de grande importância.
1º ao 4º Cláusulas Pétreas Fundamentos da República Federativa do Brasil Princípio da Separação dos Poderes Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil Princípios nas Relações Internacionais da República Federativa do Brasil Direitos e Garantias Fundamentais Art. À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos direitos sociais Poder Executivo segurança pública e ordem social julgue o item. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade à soberania e à cidadania.
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